Projeto de Lei nº 362/2014
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER A DESTRUIÇÃO DOS PRODUTOS APREENDIDOS PELA FISCALIZAÇÃO DE COMÉRCIO IRREGULAR, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
06/08/2014
Processo
01-0362/2014
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/08/2014 - Recebido por SGP22
- 07/08/2014 - Encaminhado por SGP22
- 07/08/2014 - Recebido por PESQUISA
- 11/08/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 11/08/2014 - Recebido por CCJ
- 11/09/2014 - Encaminhado por CCJ
- 12/09/2014 - Recebido por ADM
- 19/11/2014 - Encaminhado por ADM
- 24/11/2014 - Recebido por SGP21
- 08/07/2015 - Encaminhado por SGP21
- 08/07/2015 - Recebido por ADM
- 18/09/2015 - Encaminhado por ADM
- 22/09/2015 - Recebido por ECON
- 17/12/2015 - Encaminhado por ECON
- 05/01/2016 - Recebido por SAUDE
- 02/05/2016 - Encaminhado por SAUDE
- 02/05/2016 - Recebido por FIN
- 25/05/2017 - Encaminhado por FIN
- 26/04/2018 - Recebido por SGP21
Encaminhamento
- Oficio CMSP 66/2017 de 17/03/2017 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/05/2017 atraves do(a) OF 96/17-C // SGP12 n° 66/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reportando ao ofício relativo ao pedido de subsídios da comissão de finanças e orçamento a respeito do pl 362/2014 encaminho cópia das informações prestadas pelos órgãos municipais competentes, atraves do Documento Recebido nro. 203/2017
Documentos
Links relacionados
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