Projeto de Lei nº 363/2002
Ementa
"DENOMINA PRAÇA SEBASTIÃO AMARO DA SILVA O LOGRADOURO PÚBLICO SITUADO ENTRE A RUA LUÍS DE PINA E AV. ENGE- NHEIRO ALBERTO KUHMAN LOCALIZADO NO JARDIM CRISTINA, DISTRITO DA CAPELA DO SOCORRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS."
Autor
Carlos Giannazi
Data de apresentação
19/06/2002
Processo
01-0363/2002
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.580, de 13 de maio de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/06/2002 - Recebido por ATM
- 01/07/2002 - Encaminhado por ATM
- 01/07/2002 - Recebido por CCJ
- 08/07/2002 - Encaminhado por CCJ
- 08/07/2002 - Recebido por LEG3
- 18/07/2002 - Encaminhado por LEG3
- 22/07/2002 - Recebido por CCJ
- 30/08/2002 - Encaminhado por CCJ
- 02/09/2002 - Recebido por URB
- 10/10/2002 - Encaminhado por URB
- 16/10/2002 - Recebido por EDUC
- 26/11/2002 - Encaminhado por EDUC
- 27/11/2002 - Recebido por FIN
- 10/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 11/04/2003 - Recebido por LEG3
- 14/05/2003 - Encaminhado por LEG3
- 16/05/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 10/04/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 414/2002 de 15/07/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 07/08/2002 atraves do(a) Of. ATL 472/02., enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 533/2002
- Oficio CMSP 241/2003 de 29/04/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 13/05/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina Praça Sebastião Amaro da Silva o logradouro público situado entre a Rua Luis de Pina e Av. Engenheiro Alberto Kuhman localizado no Jardim Cristina, distrito da Capela do Socorro, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º: Fica denominada Praça Sebastião Amaro da Silva, o logradouro público situado no limite entre a Rua Luis de Pina (cadlog 12217-3) e Av. Engenheiro Alberto Kuhlmann, Jardim Cristina, distrito da Capela do Socorro.
Art. 2º: As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3: Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das sessões, em 13 de junho de 2002 Às Comissões competentes.