Projeto de Lei nº 365/2004
Ementa
INSTITUI NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO O DIA DO ASSISTENTE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Data de apresentação
10/08/2004
Processo
01-0365/2004
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.122, de 26 de dezembro de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 10/08/2004 - Recebido por ATM
- 24/08/2004 - Encaminhado por ATM
- 25/08/2004 - Recebido por CCJ
- 26/11/2004 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2004 - Recebido por EDUC
- 07/01/2005 - Encaminhado por EDUC
- 12/01/2005 - Recebido por ARQUIVO
- 22/09/2005 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/09/2005 - Recebido por ATM
- 13/10/2005 - Encaminhado por ATM
- 17/10/2005 - Recebido por FIN
- 16/11/2005 - Encaminhado por FIN
- 16/11/2005 - Recebido por SGP23
- 12/01/2006 - Encaminhado por SGP23
- 16/01/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 12/11/2005
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5506/2005 de 30/11/2005 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 27/12/2005 atraves do(a) OF. ATL Nº 257/2005, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva o nº 14.122 p/ a cmsp promulgar o pl 365/04, atraves do Documento Recebido nro. 1624/2005
- Oficio CMSP 117/2006 de 03/01/2006 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 26/12/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Institui, no Município de São Paulo, o Dia do Assistente Social e dá outras providências.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1° - Fica instituído, no Município de São Paulo, o Dia do Assistente Social, que será comemorado, anualmente, no dia 15 de maio.
Art. 2° - A data instituída por esta lei passará a constar do Calendário Oficial do Município de São Paulo.
Art. 3° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Sala das Sessões, em Às Comissões competentes.