Projeto de Lei nº 37/2003
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O PLANO DE MELHORAMENTO APROVA- DO PELA LEI N. 8.027, DE 8 DE MARÇO DE 1974
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
13/02/2003
Processo
01-0037/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.659, de 10 de novembro de 2003
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/02/2003 - Recebido por ATM
- 20/02/2003 - Encaminhado por ATM
- 20/02/2003 - Recebido por CCJ
- 14/04/2003 - Encaminhado por CCJ
- 14/04/2003 - Recebido por URB
- 08/08/2003 - Encaminhado por URB
- 08/08/2003 - Recebido por FIN
- 21/10/2003 - Encaminhado por FIN
- 21/10/2003 - Recebido por LEG3
- 13/11/2003 - Encaminhado por LEG3
- 03/12/2003 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 18/10/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 658/2003 de 04/11/2003 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 10/11/2003 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
(Encaminhado à Câmara pela Sra. Prefeita com o ofício ATL 069/03).
"Modifica parcialmente o plano de melhoramento aprovado pela Lei nº 8.027, de 8 de março de 1974.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. De acordo com a planta anexa nº 26.864 - Classificação I-609, do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pala Prefeita como parte integrante desta lei, fica revogado o alinhamento junto à cabeceira oeste da Ponte João Dias, aprovado pela Lei nº 8.027, de 8 de março de 1974.
Parágrafo único. Ficam aprovados para o local os alinhamentos existentes da Rua Itapaiúna (Estrada do Morumbi).
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."