Projeto de Lei nº 371/1995

Ementa

ELEVA VALOR DA MULTA POR INFRAÇÃO AO ART.25 DA LEI 10.315/DE 30/04/87, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Alberto Hiar

Data de apresentação

27/04/1995

Processo

01-0371/1995

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.915, de 19 de outubro de 1995

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 27/04/1995 - Recebido por ATM
• 02/05/1995 - Encaminhado por ATM
• 04/05/1995 - Recebido por CCJ
• 01/06/1995 - Encaminhado por CCJ
• 06/06/1995 - Recebido por URB
• 16/08/1995 - Encaminhado por URB
• 17/08/1995 - Recebido por ECON
• 31/08/1995 - Encaminhado por ECON
• 05/09/1995 - Recebido por FIN
• 27/09/1995 - Encaminhado por FIN
• 27/09/1995 - Recebido por LEG3
• 20/10/1995 - Encaminhado por LEG3
• 20/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
• 25/02/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
• 25/02/1999 - Recebido por URB
• 16/08/1999 - Encaminhado por URB
• 17/08/1999 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 04/10/1995

Encaminhamento

• Oficio CMSP 606/1995 de 05/10/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 20/10/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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