Projeto de Lei nº 371/2000
Ementa
CONCEDE INSENCAO E DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL AOS IMOVEIS QUE ESPECIFICA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Autor
Celso Pitta
Data de apresentação
03/10/2000
Processo
01-0371/2000
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.106, de 29 de dezembro de 2000
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/10/2000 - Recebido por ATM
- 04/10/2000 - Encaminhado por ATM
- 04/10/2000 - Recebido por CCJ
- 27/10/2000 - Encaminhado por CCJ
- 27/10/2000 - Recebido por LEG3
- 23/11/2000 - Encaminhado por LEG3
- 23/11/2000 - Recebido por CCJ
- 05/12/2000 - Encaminhado por CCJ
- 05/12/2000 - Recebido por ATM
- 05/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 05/12/2000 - Recebido por FIN
- 06/12/2000 - Encaminhado por FIN
- 06/12/2000 - Recebido por ATM
- 27/12/2000 - Encaminhado por ATM
- 27/12/2000 - Recebido por LEG3
- 11/01/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/01/2001 - Recebido por ATM
- 11/01/2001 - Encaminhado por ATM
- 17/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 04/06/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 04/06/2001 - Recebido por GV54
- 12/06/2001 - Encaminhado por GV54
- 12/06/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 126, Legislatura 12 em 07/12/2000
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 128, Legislatura 12 em 26/12/2000
Encaminhamento
- Oficio CMSP 393/2000 de 31/10/2000 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 30/11/2000 atraves do(a) OF. ATL 113/2000, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 295/2000
- MENSAGEM ADITIVA S/ PROJ. JA ENCAMINHADO, recebido em 01/12/2000 atraves do(a) OF.ATL 115/00, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha matéria aditiva ao pl.371/2000, que concede isenção e descontos no iptu, exercício 2001, atraves do Documento Recebido nro. 299/2000
- Oficio CMSP 470/2000 de 27/12/2000 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/01/2001 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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