Projeto de Lei nº 371/2008

Ementa

REVOGA A LEI Nº 6.862, DE 2 MAIO DE 1966 (ABERTURA DE VIELA SANITÁRIA NO QUARTEIRÃO COMPREENDIDO ENTRE A RUA LUIS DIAS, A AV. JUSCELINO KUBITSCHEK E AS RUAS CLODOMIRO AMAZONAS E MACURAPE, NO JD. PAULISTA)

Autor

Gilberto Kassab

Data de apresentação

03/06/2008

Processo

01-0371/2008

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 16.429, de 29 de abril de 2016

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 03/06/2008 - Recebido por SGP22
• 10/06/2008 - Encaminhado por SGP22
• 10/06/2008 - Recebido por CCJ
• 14/05/2009 - Encaminhado por CCJ
• 14/05/2009 - Recebido por URB
• 17/06/2009 - Encaminhado por URB
• 17/06/2009 - Recebido por SGP21
• 23/06/2009 - Encaminhado por SGP21
• 23/06/2009 - Recebido por SGP12
• 24/06/2009 - Encaminhado por SGP12
• 24/06/2009 - Recebido por SGP21
• 13/04/2010 - Encaminhado por SGP21
• 13/04/2010 - Recebido por SGP12
• 14/04/2010 - Encaminhado por SGP12
• 14/04/2010 - Recebido por URB
• 27/04/2010 - Encaminhado por URB
• 27/04/2010 - Recebido por SGP21
• 26/05/2015 - Encaminhado por SGP21
• 27/05/2015 - Recebido por SGP12
• 27/05/2015 - Encaminhado por SGP12
• 27/05/2015 - Recebido por URB
• 23/06/2015 - Encaminhado por URB
• 23/06/2015 - Recebido por SGP21
• 13/04/2016 - Encaminhado por SGP21
• 13/04/2016 - Recebido por SGP23
• 02/05/2016 - Encaminhado por SGP23
• 02/05/2016 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 42, Legislatura 15 em 24/06/2009
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 294, Legislatura 16 em 10/12/2015

Encaminhamento

• Oficio CMSP 1049/2016 de 13/04/2016 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 29/04/2016 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Emenda ao projeto

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Revoga a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1°. Fica revogada, em todos os seus termos, a Lei nº 6.862, de 2 de maio de 1966, que aprovou traçado de faixa de terreno entre a Rua Clodomiro Amazonas e a avenida a que se refere a Lei nº 4.224, de 17 de junho de 1952, no Jardim Paulista.

Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Às Comissões competentes.