Projeto de Lei nº 372/1995
Ementa
VEDA EM PROPRIOS MUNICIPIOS,EVENTOS COM PROPAGANDA DE BEBIDAS ALCOÓLICAS OU DE CIGARROS, E DÁ OUTRAS PROVI- DÊNCIAS
Autor
Alberto Hiar
Data de apresentação
27/04/1995
Processo
01-0372/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.643, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 27/04/1995 - Recebido por ATM
- 08/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 09/05/1995 - Recebido por CCJ
- 13/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 27/06/1995 - Recebido por URB
- 24/08/1995 - Encaminhado por URB
- 24/08/1995 - Recebido por PRESID
- 24/08/1995 - Encaminhado por PRESID
- 29/08/1995 - Recebido por CCJ
- 19/09/1995 - Encaminhado por CCJ
- 19/09/1995 - Recebido por ATM
- 03/02/1997 - Encaminhado por ATM
- 07/03/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 07/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 11/03/1997 - Recebido por ATM
- 26/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 27/05/1997 - Recebido por LEG3
- 16/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 16/06/1997 - Recebido por ATM
- 18/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/06/1997 - Recebido por CCJ
- 23/04/1998 - Encaminhado por CCJ
- 04/05/1998 - Recebido por ATM
- 04/05/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 21/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 22/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 26/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 26/05/1999 - Encaminhado por ARQUIVO
- 26/05/1999 - Recebido por AT2
- 03/08/1999 - Encaminhado por AT2
- 03/08/1999 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 292/1997 de 21/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 13/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 83/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 372/95, do ver. alberto hiar, atraves do Documento Recebido nro. 77/1997
- Oficio CMSP 428/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF. ATL 112/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl 372/95 devera ser promulgado com o numero 12.643, atraves do Documento Recebido nro. 136/1998
- Oficio CMSP 546/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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