Projeto de Lei nº 373/2006
Ementa
DENOMINA PRAÇA FRANCISCO CANDIDO DO NASCIMENTO A ÁREA MUNICIPAL INOMINADA EXISTENTE NA RUA RUBENS GALVÃO DE FRANÇA, ALTURA DO NUMERO 163, NO PARQUE BOTURUSSU, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
William Woo
Data de apresentação
08/08/2006
Processo
01-0373/2006
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.526, de 17 de outubro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/06/2006 - Recebido por GV02
- 22/08/2006 - Encaminhado por GV02
- 22/08/2006 - Recebido por CCJ
- 02/03/2007 - Encaminhado por CCJ
- 02/03/2007 - Recebido por URB
- 25/05/2007 - Encaminhado por URB
- 29/05/2007 - Recebido por EDUC
- 19/09/2007 - Encaminhado por EDUC
- 19/09/2007 - Recebido por SGP23
- 18/10/2007 - Encaminhado por SGP23
- 19/10/2007 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 15/09/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 234/2006 de 22/09/2006 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/12/2006 atraves do(a) Ofício ATL nº 448/06-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 2093/2006
- Oficio CMSP 5060/2007 de 05/10/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/10/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"Denomina Praça Francisco Candido do Nascimento a área municipal inominada existente na Rua Rubens Galvão de França, altura do número 163, no Parque Boturussu, e dá outras providências.
A CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO PAULO decreta:
Art. 1º - Nomeia como Praça Francisco Candido do Nascimento o logradouro público inominado situado Rua Rubens Galvão de França, altura do número 163, no Parque Boturussu, CEP 03804-010.
Art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes".