Projeto de Lei nº 374/1948

Ementa

AUTORIZA A PREFEITURA A PERMUTAR UM TERRENO DE SUA PROPRIEDADE SITUADO NA RUA MARQUÊS DE ITU POR OUTRO, NA MESMA VIA, DE PROPRIEDADE DE DONA OLGA CORDEIRO LEITE, NECESSÁRIO A EXECUÇÃO DOS MELHORAMENTOS APROVADOS PELO DECRETO N. 447 DE 22/09/1943, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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