Projeto de Lei nº 374/1993

Ementa

DISPÕE DE RESSARCIMENTO À PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO DAS DESPESAS COM OS ASSEGURADOS DE QUALQUER EMPRESA PRIVADA PRESTA_ DORAS DE SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA OU DE ADMINISTRADORAS DE PLANO DE SABDE QUANDO ATENDIDOS EM UNID.DE SABDE A REDE MUN.S.P

Autor

Jose Indio Ferreira do Nascimento

Data de apresentação

19/05/1993

Processo

01-0374/1993

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 11.684, de 17 de novembro de 1994

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 19/05/1993 - Recebido por ATM
• 28/05/1993 - Encaminhado por ATM
• 31/05/1993 - Recebido por CCJ
• 18/08/1993 - Encaminhado por CCJ
• 18/08/1993 - Recebido por ATM
• 20/06/1994 - Encaminhado por ATM
• 21/06/1994 - Recebido por ADM
• 16/08/1994 - Encaminhado por ADM
• 17/08/1994 - Recebido por ECON
• 14/09/1994 - Encaminhado por ECON
• 14/09/1994 - Recebido por SAUDE
• 29/09/1994 - Encaminhado por SAUDE
• 05/10/1994 - Recebido por FIN
• 19/10/1994 - Encaminhado por FIN
• 19/10/1994 - Recebido por ATM
• 27/10/1994 - Encaminhado por ATM
• 27/10/1994 - Recebido por LEG3
• 21/11/1994 - Encaminhado por LEG3
• 23/11/1994 - Recebido por ATM
• 28/11/1994 - Encaminhado por ATM
• 28/11/1994 - Recebido por ARQUIVO
• 11/08/1995 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/08/1995 - Recebido por ATM
• 11/08/1995 - Encaminhado por ATM
• 11/08/1995 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 136, Legislatura 11 em 25/10/1994
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 137, Legislatura 11 em 25/10/1994

Encaminhamento

• Oficio CMSP 300480/1994 de 27/10/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 11/08/1995 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

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