Projeto de Lei nº 377/1957
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 4.999 DE 30/05/1956, CEDENDO AO MINISTÉRIO DA GUERRA, EM COMODATO, PELO PRAZO DE 99 ANOS, RENOVÁVEIS, UM TERRENO DE PROPRIEDADE MUNICIPAL, SITO A RUA ABÍLIO SOARES, ESQUINA DA RUA CURITIBA, NA VILA MARIANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Sebastião Marcondes da Silva
Apoiadores
E Outros
Data de apresentação
24/05/1957
Processo
3185/1957
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 5.410, de 31 de outubro de 1957
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