Projeto de Lei nº 377/1993
Ementa
AUTORIZA O EXECUTIVO A ALIENAR, MEDIANTE LICITAÇÃO SOB. A MODALIDADE DE CONVITE, AREA DE PROPRIEDFADE MUNICIPAL SITUADA NA RUA RUI BARBOSA, NA BELA VISTA, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
19/05/1993
Processo
01-0377/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.858, de 30 de agosto de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 19/05/1993 - Recebido por ATM
- 28/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 31/05/1993 - Recebido por CCJ
- 16/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/1993 - Recebido por URB
- 03/08/1993 - Encaminhado por URB
- 03/08/1993 - Recebido por ADM
- 26/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 27/08/1993 - Recebido por FIN
- 16/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 16/09/1993 - Recebido por ATM
- 14/08/1995 - Encaminhado por ATM
- 14/08/1995 - Recebido por LEG3
- 31/08/1995 - Encaminhado por LEG3
- 01/09/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 204, Legislatura 11 em 21/06/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 417/1995 de 15/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 01/09/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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