Projeto de Lei nº 380/2013
Ementa
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA, A TÍTULO NÃO ONEROSO, À COMPANHIA METROPOLITANA DE HABITAÇÃO DE SÃO PAULO-COHAB-SP, DA PROPRIEDADE DE IMÓVEIS MUNICIPAIS INTEGRANTES DO CONJUNTO HABITACIONAL REAL PARQUE - QUADRA H, E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
29/05/2013
Processo
01-0380/2013
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.812, de 17 de junho de 2013
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2013 - Recebido por SGP22
- 03/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 03/06/2013 - Recebido por PESQUISA
- 04/06/2013 - Encaminhado por PESQUISA
- 04/06/2013 - Recebido por CCJ
- 05/06/2013 - Encaminhado por CCJ
- 05/06/2013 - Recebido por SGP21
- 06/06/2013 - Encaminhado por SGP21
- 06/06/2013 - Recebido por SGP12
- 10/06/2013 - Encaminhado por SGP12
- 10/06/2013 - Recebido por SGP21
- 13/06/2013 - Encaminhado por SGP21
- 13/06/2013 - Recebido por SGP23
- 18/06/2013 - Encaminhado por SGP23
- 18/06/2013 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 32, Legislatura 16 em 05/06/2013
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 33, Legislatura 16 em 11/06/2013
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1527/2013 de 11/06/2013 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/06/2013 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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