Projeto de Lei nº 382/1993
Ementa
OBRIGA OS CINEMAS,TEATROS,BIBLIOTECAS,GINÁSIOS ESPORTIVOS,CASAS NOTURNAS E RESTAURANTES A DESTINAR EM SUAS DEPENDÊNCIAS,CADEIRAS OU POLTRONAS ESPECIAIS PARA USO DE PESSOAS OBESAS;E DÁ OUTRAS PRO VIDÊNCIAS
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
20/05/1993
Processo
01-0382/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.658, de 18 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 20/05/1993 - Recebido por ATM
- 28/05/1993 - Encaminhado por ATM
- 31/05/1993 - Recebido por CCJ
- 09/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 15/06/1993 - Recebido por URB
- 09/08/1993 - Encaminhado por URB
- 09/08/1993 - Recebido por ECON
- 30/08/1993 - Encaminhado por ECON
- 30/08/1993 - Recebido por SAUDE
- 17/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 21/09/1993 - Recebido por FIN
- 06/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 08/10/1993 - Recebido por ATM
- 09/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1997 - Recebido por LEG3
- 09/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 09/06/1997 - Recebido por ATM
- 12/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 12/06/1997 - Recebido por LEG3
- 30/06/1997 - Encaminhado por LEG3
- 30/06/1997 - Recebido por ATM
- 30/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 01/07/1997 - Recebido por CCJ
- 15/12/1997 - Encaminhado por CCJ
- 15/12/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 19/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 19/05/1998 - Recebido por ATM
- 03/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 05/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 351/1997 de 11/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 27/06/1997 atraves do(a) OF.ATL 113/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 382/93, da ver. viviani ferraz, atraves do Documento Recebido nro. 105/1997
- Oficio CMSP 473/1998 de 29/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)