Projeto de Lei nº 384/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE LOCAIS ESPECÍFICOS, RESERVA DOS EXCLUSIVAMENTE PARA DEFICIENTES FÍSICOS, QUE NE- CESSITEM DE CADEIRAS DE RODAS PARA A SUA LOCOMOÇÃO, NOS ESTÁDIOS DE FUTEBOL E GINÁSIOS ESPORTIVOS DO MUN DE SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Viviani Ferraz
Data de apresentação
02/05/1995
Processo
01-0384/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.561, de 8 de janeiro de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/05/1995 - Recebido por ATM
- 10/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 11/05/1995 - Recebido por CCJ
- 27/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/1995 - Recebido por URB
- 06/10/1995 - Encaminhado por URB
- 09/10/1995 - Recebido por PRESID
- 09/10/1995 - Encaminhado por PRESID
- 09/10/1995 - Recebido por LEG3
- 19/10/1995 - Encaminhado por LEG3
- 14/11/1995 - Recebido por URB
- 22/11/1995 - Encaminhado por URB
- 22/11/1995 - Recebido por PRESID
- 23/11/1995 - Encaminhado por PRESID
- 23/11/1995 - Recebido por LEG3
- 04/12/1995 - Encaminhado por LEG3
- 04/12/1995 - Recebido por URB
- 02/12/1996 - Encaminhado por URB
- 02/01/1997 - Recebido por EDUC
- 02/01/1997 - Encaminhado por EDUC
- 06/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 19/03/1997 - Recebido por ATM
- 24/03/1997 - Encaminhado por ATM
- 31/03/1997 - Recebido por SAUDE
- 28/04/1997 - Encaminhado por SAUDE
- 28/04/1997 - Recebido por FIN
- 26/06/1997 - Encaminhado por FIN
- 26/06/1997 - Recebido por ATM
- 08/12/1997 - Encaminhado por ATM
- 08/12/1997 - Recebido por LEG3
- 09/01/1998 - Encaminhado por LEG3
- 09/01/1998 - Recebido por ATM
- 19/02/1998 - Encaminhado por ATM
- 20/02/1998 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 48, Legislatura 12 em 04/12/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 655/1995 de 11/10/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/11/1995 atraves do(a) Of.ATL.283/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 276/1995
- Oficio CMSP 815/1995 de 28/11/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 15/12/1995 atraves do(a) OF:ATL.306/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 302/1995
- Oficio CMSP 833/1997 de 12/12/1997 ENCAMINHA COP.AUT. DECRETO LEGISLATIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/02/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)