Projeto de Lei nº 385/1992
Ementa
DISPÕE SOBRE A MEDIÇÃO E CONTROLE DOS NÍVEIS DE FLUOR NA REDE DE ABASTECIMENTO PÚBLICO DE ÁGUA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Adriano Diogo
Data de apresentação
26/11/1992
Processo
01-0385/1992
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.488, de 11 de março de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 26/11/1992 - Recebido por ATM
- 03/12/1992 - Encaminhado por ATM
- 04/12/1992 - Recebido por CCJ
- 09/12/1992 - Encaminhado por CCJ
- 09/12/1992 - Recebido por ATM
- 25/02/1993 - Encaminhado por ATM
- 26/02/1993 - Recebido por ARQUIVO
- 24/03/1993 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/03/1993 - Recebido por ATM
- 09/09/1993 - Encaminhado por ATM
- 09/09/1993 - Recebido por LEG3
- 01/10/1993 - Encaminhado por LEG3
- 01/10/1993 - Recebido por ATM
- 01/10/1993 - Encaminhado por ATM
- 04/10/1993 - Recebido por CCJ
- 22/10/1993 - Encaminhado por CCJ
- 22/10/1993 - Recebido por ATM
- 03/03/1994 - Encaminhado por ATM
- 03/03/1994 - Recebido por LEG3
- 21/03/1994 - Encaminhado por LEG3
- 24/03/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 38, Legislatura 11 em 17/08/1993
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 45, Legislatura 11 em 02/09/1993
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300296/1993 de 14/09/1993 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 30/09/1993, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica veto total ao pl. 385/93, do ver. adriano di ogo, atraves do Documento Recebido nro. 385/1993
- Oficio CMSP 300032/1994 de 04/03/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 10/03/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que para o pl. 385/92 foi reservado o número de lei 11.488, atraves do Documento Recebido nro. 68/1994
- Oficio CMSP 300050/1994 de 15/03/1994 COMUNICA MANUT.PARTE-REJ.PARTE VET TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 24/03/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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