Projeto de Lei nº 385/1994

Ementa

OBRIGA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS,QUE ESPECIFICA, A MANTER EQUIPAMENTO FRIGORÍFICO PARA O ARMAZENAMENTO DE RESÍDUS DE ALIMENTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Mario Dias

Data de apresentação

30/08/1994

Processo

01-0385/1994

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.371, de 13 de junho de 1997

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/08/1994 - Recebido por ATM
• 06/09/1994 - Encaminhado por ATM
• 08/09/1994 - Recebido por CCJ
• 17/10/1994 - Encaminhado por CCJ
• 18/10/1994 - Recebido por ECON
• 31/10/1994 - Encaminhado por ECON
• 03/11/1994 - Recebido por SAUDE
• 01/12/1994 - Encaminhado por SAUDE
• 01/12/1994 - Recebido por FIN
• 27/12/1994 - Encaminhado por FIN
• 27/12/1994 - Recebido por ATM
• 13/01/1997 - Encaminhado por ATM
• 17/02/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 18/02/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 19/02/1997 - Recebido por ATM
• 23/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 23/05/1997 - Recebido por LEG3
• 17/06/1997 - Encaminhado por LEG3
• 17/06/1997 - Recebido por ATM
• 26/08/1997 - Encaminhado por ATM
• 27/08/1997 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 12 em 13/05/1997
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 13, Legislatura 12 em 15/05/1997

Encaminhamento

• Oficio CMSP 312/1997 de 26/05/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 27/08/1997 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Substitutivo ao projeto

Links relacionados

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