Projeto de Lei nº 385/1995
Ementa
OBRIGA TODOS OS ESTACIONAMENTOS ANEXOS A ESTABELECI- MENTOS COMERCIAIS DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO A FIXAREM EM LOCAL VISÍVEL, AVISO SOBRE O TEOR DA LEI 11.720,DE 16/01/95, QUE DETERMINA O USO DO CINTO DE SEGURANÇA,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Vital Nolasco
Data de apresentação
02/05/1995
Processo
01-0385/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.895, de 17 de outubro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/05/1995 - Recebido por ATM
- 10/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 11/05/1995 - Recebido por CCJ
- 13/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/1995 - Recebido por URB
- 16/08/1995 - Encaminhado por URB
- 17/08/1995 - Recebido por ECON
- 31/08/1995 - Encaminhado por ECON
- 05/09/1995 - Recebido por FIN
- 18/09/1995 - Encaminhado por FIN
- 18/09/1995 - Recebido por LEG3
- 18/10/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 26/09/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 560/1995 de 02/10/1995 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/10/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)