Projeto de Lei nº 387/2019
Ementa
ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇO DE QUALQUER NATUREZA - ISS, OS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL RELATIVOS À CONSTRUÇÃO DE IGREJAS OU TEMPLOS DE QUALQUER CULTO REALIZADOS SOB O REGIME DE MUTIRÃO
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
11/06/2019
Processo
01-0387/2019
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 05/06/2019 - Recebido por SGP22
- 13/06/2019 - Encaminhado por SGP22
- 14/06/2019 - Recebido por PROC-CMSP
- 18/07/2019 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/07/2019 - Recebido por CCJ
- 25/11/2019 - Encaminhado por CCJ
- 26/11/2019 - Recebido por ADM
- 11/12/2019 - Encaminhado por ADM
- 11/12/2019 - Recebido por SGP21
- 12/12/2019 - Encaminhado por SGP21
- 19/12/2019 - Recebido por SGP12
- 19/12/2019 - Encaminhado por SGP12
- 19/12/2019 - Recebido por SGP21
- 21/01/2020 - Encaminhado por SGP21
- 04/02/2020 - Recebido por SGP12
- 04/02/2020 - Encaminhado por SGP12
- 05/02/2020 - Recebido por FIN
- 21/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 21/07/2020 - Recebido por CCJ
- 28/07/2020 - Encaminhado por CCJ
- 28/07/2020 - Recebido por FIN
- 30/07/2020 - Encaminhado por FIN
- 05/10/2020 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 253, Legislatura 17 em 19/12/2019
Encaminhamento
- Oficio CMSP 548/2019 de 10/09/2019 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 17/10/2019 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 415/2019-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 675/2019
Documentos
Links relacionados
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