Projeto de Lei nº 388/1995
Ementa
PROÍBE O EMPREGO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL, A CON- DUÇÃO DE ANIMAIS COM CARGA E O TRÂNSITO MONTADO NAS ÁREAS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO E NAS SITUAÇÕES QUE DETERMINA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Brasil Vita
Data de apresentação
03/05/1995
Processo
01-0388/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.887, de 21 de setembro de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 03/05/1995 - Recebido por ATM
- 10/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 11/05/1995 - Recebido por CCJ
- 13/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 13/06/1995 - Recebido por LEG3
- 14/06/1995 - Encaminhado por LEG3
- 19/06/1995 - Recebido por ATM
- 22/09/1995 - Encaminhado por ATM
- 22/09/1995 - Recebido por LEG3
- 25/09/1995 - Encaminhado por LEG3
- 26/09/1995 - Recebido por ATM
- 02/10/1995 - Encaminhado por ATM
- 02/10/1995 - Recebido por ARQUIVO
- 24/04/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
- 24/04/1997 - Recebido por GV01
- 25/04/1997 - Encaminhado por GV01
- 25/04/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 207, Legislatura 11 em 08/08/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 210, Legislatura 11 em 24/08/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 447/1995 de 30/08/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/11/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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