Projeto de Lei nº 391/2005

Ementa

DENOMINA PRAÇA CIRO KIMURA, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, SITUADO ENTRE A RUA ROSALINA ROSCHEL POLETTI E RUA MICHEL ALEXANDRE MUTRAN, NO BAIRRO JARDIM BEATRIZ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Aurelio Nomura

Data de apresentação

21/06/2005

Processo

01-0391/2005

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 14.326, de 30 de março de 2007

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/06/2005 - Recebido por SGP22
• 08/08/2005 - Encaminhado por SGP22
• 08/08/2005 - Recebido por CCJ
• 22/11/2005 - Encaminhado por CCJ
• 22/11/2005 - Recebido por URB
• 29/06/2006 - Encaminhado por URB
• 29/06/2006 - Recebido por EDUC
• 12/02/2007 - Encaminhado por EDUC
• 14/02/2007 - Recebido por SGP21
• 14/02/2007 - Encaminhado por SGP21
• 14/02/2007 - Recebido por SGP12
• 01/03/2007 - Encaminhado por SGP12
• 01/03/2007 - Recebido por SGP23
• 02/04/2007 - Encaminhado por SGP23
• 10/04/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 27/02/2007

Encaminhamento

• Oficio CMSP 154/2005 de 24/08/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• Oficio CMSP 1200/2007 de 26/03/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 30/03/2007 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Denomina Praça Ciro Kimura, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Rosalina Roschel Poletti e Rua Michel Alexandre Mutran, no Bairro Jardim Beatriz, e dá outras providências.

A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:

Art. 1º Fica denominado Praça Ciro Kimura, o logradouro público inominado, situado entre a Rua Rosalina Roschel Poletti (cadlog 17439-4) e Rua Michel Alexandre Mutran (cadlog 630128), (setor 177 entre as quadras 126, 136 e 159), no Bairro Jardim Beatriz.

Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Sala das Sessões, 20 de junho de 2005. Às Comissões competentes.