Projeto de Lei nº 392/2003
Ementa
"ESTABELECE O ZONEAMENTO ECOLÓGICO-ECONÔMICO, DORA- VANTE DENOMINADO ZONEAMENTO GEO-AMBIENTAL, DA ÁREA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL MUNICIPAL DO CAPIVARI-MONOS."
Autor
Marta Suplicy
Data de apresentação
07/08/2003
Processo
01-0392/2003
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.706, de 5 de janeiro de 2004
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/08/2003 - Recebido por ATM
- 18/08/2003 - Encaminhado por ATM
- 18/08/2003 - Recebido por CCJ
- 13/11/2003 - Encaminhado por CCJ
- 13/11/2003 - Recebido por ATM
- 12/12/2003 - Encaminhado por ATM
- 12/12/2003 - Recebido por LEG3
- 06/01/2004 - Encaminhado por LEG3
- 22/01/2004 - Recebido por ARQUIVO
- 10/01/2006 - Encaminhado por ARQUIVO
- 10/01/2006 - Recebido por AT2
- 08/07/2008 - Encaminhado por AT2
- 08/07/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 358, Legislatura 13 em 08/12/2003
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 364, Legislatura 13 em 10/12/2003
Encaminhamento
- Oficio CMSP 825/2003 de 16/12/2003 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/07/2008 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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