Projeto de Lei nº 393/2007
Ementa
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO O DIA DA ÁFRICA, A SER COMEMORADO EM TODO DIA 25 DE MAIO DE CADA ANO
Autor
Claudete Alves
Data de apresentação
30/05/2007
Processo
01-0393/2007
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.624, de 14 de dezembro de 2007
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 29/05/2007 - Recebido por SGP22
- 06/08/2007 - Encaminhado por SGP22
- 06/08/2007 - Recebido por CCJ
- 14/09/2007 - Encaminhado por CCJ
- 14/09/2007 - Recebido por EDUC
- 16/10/2007 - Encaminhado por EDUC
- 17/10/2007 - Recebido por FIN
- 13/11/2007 - Encaminhado por FIN
- 13/11/2007 - Recebido por SGP23
- 18/01/2008 - Encaminhado por SGP23
- 23/01/2008 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 09/11/2007
Encaminhamento
- Oficio CMSP 5824/2007 de 03/12/2007 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- Oficio CMSP 6238/2007 de 20/12/2007 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 14/12/2007 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
"" Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de São Paulo o Dia da África, a ser comemorado em todo o dia 25 de Maio de cada ano."
Art. 1.º Fica instituído, no âmbito do Município de São Paulo, o Dia da África, a ser comemorado em todo o dia 25 de Maio de cada ano.
Art. 2.º A data comemorativa prevista no artigo anterior integrará o Calendário Oficial de Eventos da Cidade de São Paulo.
Art. 3.º As despesas decorrentes desta lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 4.º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, em, Às Comissões competentes".