Projeto de Lei nº 394/1993
Ementa
DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO DE USO DAS ÀREAS SITUADAS NOS BAIXOS DOS VIADUTOS E PONTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Hanna Gharib
Data de apresentação
01/06/1993
Processo
01-0394/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.623, de 14 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/06/1993 - Recebido por ATM
- 09/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 14/06/1993 - Recebido por CCJ
- 01/07/1993 - Encaminhado por CCJ
- 02/08/1993 - Recebido por URB
- 03/09/1993 - Encaminhado por URB
- 08/09/1993 - Recebido por SAUDE
- 30/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 05/10/1993 - Recebido por FIN
- 20/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 20/10/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 17/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 17/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
- 13/02/1996 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/1996 - Recebido por GV40
- 27/02/1996 - Encaminhado por GV40
- 27/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 87, Legislatura 11 em 15/03/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 117, Legislatura 11 em 21/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300255/1994 de 28/06/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 21/06/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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