Projeto de Lei nº 394/1996

Ementa

PROIBE A VENDA DE BEBIDAS ALCOOLICAS EM TODOS OS ESTA BELECIMENTOS COMERCIAIS DA 0 (ZERO) HORA ÀS 7 (SETE ) HORAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Jooji Hato

Data de apresentação

30/04/1996

Processo

01-0394/1996

Situação

tramitando

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
• SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 30/04/1996 - Recebido por ATM
• 07/05/1996 - Encaminhado por ATM
• 08/05/1996 - Recebido por CCJ
• 17/06/1996 - Encaminhado por CCJ
• 18/06/1996 - Recebido por ATM
• 27/11/1996 - Encaminhado por ATM
• 27/11/1996 - Recebido por URB
• 02/01/1997 - Encaminhado por URB
• 03/01/1997 - Recebido por ARQUIVO
• 04/09/1997 - Encaminhado por ARQUIVO
• 05/09/1997 - Recebido por ATM
• 08/09/1997 - Encaminhado por ATM
• 08/09/1997 - Recebido por URB
• 18/02/1998 - Encaminhado por URB
• 19/02/1998 - Recebido por ARQUIVO

Encerramento

Processo encerrado em 20/02/1998 (RETIRADO PELO AUTOR)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer

Links relacionados

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