Projeto de Lei nº 396/2009
Ementa
MODIFICA OS ALINHAMENTOS PREVISTOS NA LEI Nº 8.274, DE 12 DE AGOSTO DE 1975, PARA A AVENIDA HÉLIO PELLEGRINO NO TRECHO COMPREENDIDO ENTRE AS AVENIDAS SANTO AMARO E BRIGADEIRO FARIA LIMA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
10/06/2009
Processo
01-0396/2009
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 09/06/2009 - Recebido por SGP22
- 17/06/2009 - Encaminhado por SGP22
- 17/06/2009 - Recebido por PESQUISA
- 08/07/2009 - Encaminhado por PESQUISA
- 08/07/2009 - Recebido por CCJ
- 11/11/2009 - Encaminhado por CCJ
- 18/11/2009 - Recebido por SGP21
- 13/04/2010 - Encaminhado por SGP21
- 13/04/2010 - Recebido por SGP12
- 14/04/2010 - Encaminhado por SGP12
- 14/04/2010 - Recebido por URB
- 27/04/2010 - Encaminhado por URB
- 27/04/2010 - Recebido por SGP21
- 19/06/2015 - Encaminhado por SGP21
- 30/06/2015 - Recebido por URB
- 18/05/2016 - Encaminhado por URB
- 18/05/2016 - Recebido por SGP21
- 15/03/2021 - Encaminhado por SGP21
- 23/03/2021 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 15 em 18/11/2009
Encaminhamento
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 14/07/2020 atraves do(a) SEI 6010.2020/0002148-2, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 472/2020
- Oficio CMSP 1205/2020 de 18/12/2020 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , sei 6510.2020/0030660-4
- bruno covas
- prefeito do munic pio de são paulo
Encerramento
Processo encerrado em 15/03/2021 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Modifica os alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para a Avenida Hélio Pellegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1°. Fica aprovada a modificação dos alinhamentos previstos na Lei nº 8.274, de 12 de agosto de 1975, para a Avenida Hélio Pellegrino no trecho compreendido entre as Avenidas Santo Amaro e Brigadeiro Faria Lima, fixando-se, para o referido trecho, os alinhamentos implantados no local, de acordo com a planta anexa nº 26.925 - Classificação U-1124 do arquivo da Superintendência de Projetos Viários, rubricada pelo Presidente da Câmara e pelo Prefeito como parte integrante desta lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.