Projeto de Lei nº 398/1993
Ementa
APROVA PLANO DE ABERTURA DE VIA NO DISTRITO DE SÃO LUCAS, REVOGA PARCIALMENTE, O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 5.494, DE 25 DE ABRIL DE 1958, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
01/06/1993
Processo
01-0398/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.591, de 8 de julho de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/06/1993 - Recebido por ATM
- 07/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 08/06/1993 - Recebido por CCJ
- 16/06/1993 - Encaminhado por CCJ
- 18/06/1993 - Recebido por URB
- 03/09/1993 - Encaminhado por URB
- 03/09/1993 - Recebido por FIN
- 23/09/1993 - Encaminhado por FIN
- 24/09/1993 - Recebido por ATM
- 19/07/1994 - Encaminhado por ATM
- 20/07/1994 - Recebido por LEG3
- 05/08/1994 - Encaminhado por LEG3
- 05/08/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 118, Legislatura 11 em 22/06/1994
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 119, Legislatura 11 em 22/06/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300269/1994 de 29/07/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/08/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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