Projeto de Lei nº 399/2005
Ementa
DENOMINA A UBS - CHÁCARA SANTO ANTONIO, UBS DR. MARCÍLIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO
Autor
Edivaldo Estima
Data de apresentação
28/06/2005
Processo
01-0399/2005
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 14.226, de 27 de setembro de 2006
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 23/06/2005 - Recebido por SGP22
- 08/08/2005 - Encaminhado por SGP22
- 08/08/2005 - Recebido por CCJ
- 09/05/2006 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2006 - Recebido por EDUC
- 07/07/2006 - Encaminhado por EDUC
- 11/07/2006 - Recebido por FIN
- 29/08/2006 - Encaminhado por FIN
- 29/08/2006 - Recebido por SGP23
- 28/09/2006 - Encaminhado por SGP23
- 04/10/2006 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 29/08/2006
Encaminhamento
- Oficio CMSP 155/2005 de 24/08/2005 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 05/12/2005 atraves do(a) Ofício ATL nº 373/05-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1512/2005
- Oficio CMSP 3461/2006 de 13/09/2006 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 27/09/2006 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Redação original
Denomina a UBS - Chácara Santo Antonio, UBS Dr. MARCÍLIO DE ARRUDA PENTEADO FILHO.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Artº 1º Fica denominada a UBS- Unidade Básica de Saúde Chácara Santo Antonio, situada à R. Alexandre Dumas, 719, como UBS Dr. Marcílio de Arruda Penteado Filho.
Artº 2º As despesas decorrentes com a execução da presente lei, correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Artº 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sala das Sessões, Às Comissões competentes.