Projeto de Lei nº 4/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE A DESINCORPORAÇÃO DE ÁREAS MUNICIPAIS SITUADAS NA RUA MÁRIO BELMONTE, NO BUTANTA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
02/02/1994
Processo
01-0004/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.648, de 14 de setembro de 1994
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/02/1994 - Recebido por ATM
- 07/02/1994 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1994 - Recebido por CCJ
- 25/04/1994 - Encaminhado por CCJ
- 26/04/1994 - Recebido por URB
- 19/05/1994 - Encaminhado por URB
- 19/05/1994 - Recebido por PRESID
- 23/05/1994 - Encaminhado por PRESID
- 25/05/1994 - Recebido por LEG3
- 27/05/1994 - Encaminhado por LEG3
- 27/06/1994 - Recebido por URB
- 05/08/1994 - Encaminhado por URB
- 05/08/1994 - Recebido por FIN
- 25/08/1994 - Encaminhado por FIN
- 25/08/1994 - Recebido por LEG3
- 16/09/1994 - Encaminhado por LEG3
- 16/09/1994 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 01/09/1994
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300178/1994 de 25/05/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/06/1994, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações à comis.pol.urbana,metropolitan a e meio am-biente,relativas ao pl.04/94,de autoria d o executivo, atraves do Documento Recebido nro. 232/1994
- Oficio CMSP 300398/1994 de 06/09/1994 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 16/09/1994 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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