Projeto de Lei nº 4/2006

Ementa

ALTERA A DENOMINAÇÃO DO VIADUTO GENERAL MILTON TAVARES DE SOUZA PARA VIADUTO DOMINGOS FRANCIULLI NETTO

Autor

José Serra

Data de apresentação

22/02/2006

Processo

01-0004/2006

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.619, de 13 de julho de 2012

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 22/12/2005 - Recebido por SGP2
• 09/03/2006 - Encaminhado por SGP2
• 10/03/2006 - Recebido por CCJ
• 11/05/2006 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2006 - Recebido por URB
• 28/12/2006 - Encaminhado por URB
• 28/12/2006 - Recebido por EDUC
• 07/05/2007 - Encaminhado por EDUC
• 08/05/2007 - Recebido por FIN
• 10/12/2007 - Encaminhado por FIN
• 06/05/2008 - Recebido por SGP21
• 29/06/2012 - Encaminhado por SGP21
• 29/06/2012 - Recebido por SGP23
• 17/07/2012 - Encaminhado por SGP23
• 23/07/2012 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012

Encaminhamento

• Oficio CMSP 224/2007 de 11/06/2007 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMAÇÕES COM. PERMANENTES, recebido em 11/07/2007 atraves do(a) Ofício ATL nº 378/07-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1762/2007
• Oficio CMSP 2293/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 13/07/2012 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Altera a denominação do viaduto que especifica.

A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:

Art. 1º. Fica alterada para Viaduto Domingos Franciulli Netto a denominação do Viaduto General Milton Tavares de Souza, código CADLOG 39.164-6, situado nos Distritos da Penha, Subprefeitura da Penha, e de Vila Maria, Subprefeitura de Vila Maria/Vila Guilherme.

Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogado o Decreto n° 17.460, de 29 de julho de 1981. Às Comissões competentes."