Projeto de Lei nº 4/2016
Ementa
ALTERA A LEI Nº 13.399, DE 1º DE AGOSTO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE SUBPREFEITURAS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, PARA DETERMINAR A ELEIÇÃO DIRETA PARA SUBPREFEITO
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
03/02/2016
Processo
01-0004/2016
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 06/01/2016 - Recebido por SGP22
- 04/02/2016 - Encaminhado por SGP22
- 05/02/2016 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/02/2016 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 16/02/2016 - Recebido por CCJ
- 17/04/2017 - Encaminhado por CCJ
- 09/05/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encaminhamento
- OF. DE RETIRADA/ARQUIVAMENTO PROJS.EXEC., recebido em 06/04/2017 atraves do(a) OFÍCIO ATL Nº 007/17, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, requer a retirada dos seguintes projetos de lei, de autoria do executivo: 710/15; 4/16; 389/16; 581/16; 610/16, atraves do Documento Recebido nro. 114/2017
- Oficio CMSP 52/2019 de 04/02/2019 COMUNICA RETIRADA/ARQUIVO PROC.EXECUTIVO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 17/04/2017 (RETIRADO PELO AUTOR)
Documentos
Links relacionados
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