Projeto de Lei nº 400/1989
Ementa
DISPÕE SOBRE CONTRATAÇÃO DE EMPRESAS PARTICULARES PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE DIAGNOSTICO ADMINISTRATIVO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Walter Feldman
Data de apresentação
12/09/1989
Processo
3121/1989
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.918, de 21 de dezembro de 1990
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