Projeto de Lei nº 400/1995
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DO EXECUTIVO ENVIAR RE LATÓRIO TRIMESTRAL SOBRE A EXECUÇÃO DA COLETA, TRATA- MENTO E DESTINAÇÃO FINAL DO LIXO EM SÃO PAULO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Odilon Guedes
Data de apresentação
04/05/1995
Processo
01-0400/1995
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 13.953, de 23 de março de 2005
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/05/1995 - Recebido por ATM
- 17/05/1995 - Encaminhado por ATM
- 18/05/1995 - Recebido por CCJ
- 27/06/1995 - Encaminhado por CCJ
- 03/07/1995 - Recebido por URB
- 10/08/1995 - Encaminhado por URB
- 10/08/1995 - Recebido por PRESID
- 10/08/1995 - Encaminhado por PRESID
- 11/08/1995 - Recebido por LEG3
- 22/08/1995 - Encaminhado por LEG3
- 22/08/1995 - Recebido por URB
- 25/04/1996 - Encaminhado por URB
- 25/04/1996 - Recebido por LEG3
- 03/05/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/05/1996 - Recebido por URB
- 24/05/1996 - Encaminhado por URB
- 24/05/1996 - Recebido por ATM
- 17/06/1996 - Encaminhado por ATM
- 17/06/1996 - Recebido por LEG3
- 03/07/1996 - Encaminhado por LEG3
- 03/07/1996 - Recebido por ATM
- 03/07/1996 - Encaminhado por ATM
- 03/07/1996 - Recebido por CCJ
- 12/09/1996 - Encaminhado por CCJ
- 13/09/1996 - Recebido por ATM
- 17/03/2005 - Encaminhado por ATM
- 17/03/2005 - Recebido por SGP23
- 05/04/2005 - Encaminhado por SGP23
- 29/04/2005 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 249, Legislatura 11 em 22/05/1996
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 250, Legislatura 11 em 12/06/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 422/1995 de 17/08/1995 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/04/1996 atraves do(a) OF. ATL 080/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 96/1996
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 19/04/1996 atraves do(a) OF. ATL 104/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 130/1996
- Oficio CMSP 438/1996 de 26/04/1996 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 03/05/1996 atraves do(a) OF. ATL 109/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 144/1996
- Oficio CMSP 563/1996 de 18/06/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 02/07/1996 atraves do(a) OF.ATL 172/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 400/95, do ver. odilon guedes. publ. dom 02/06/96, p.1/2, c. 2/1, atraves do Documento Recebido nro. 213/1996
- Oficio CMSP 936/2005 de 16/03/2005 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 23/03/2005 atraves do(a) OF ATL 39/05, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva número de lei 13.953 ao pl 400/95, atraves do Documento Recebido nro. 326/2005
- Oficio CMSP 1077/2005 de 30/03/2005 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 23/03/2005 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)