Projeto de Lei nº 402/2011
Ementa
ALTERA PARA CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ÁGUA AZUL - PROFESSOR PAULO RENATO COSTA SOUZA A DENOMINAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL UNIFICADO ÁGUA AZUL, CRIADO PELO DECRETO Nº 48.028, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2006
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
18/08/2011
Processo
01-0402/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.586, de 25 de junho de 2012
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 04/08/2011 - Recebido por SGP22
- 22/08/2011 - Encaminhado por SGP22
- 22/08/2011 - Recebido por PESQUISA
- 29/08/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 29/08/2011 - Recebido por CCJ
- 26/09/2011 - Encaminhado por CCJ
- 26/09/2011 - Recebido por SGP21
- 27/09/2011 - Encaminhado por SGP21
- 27/09/2011 - Recebido por SGP12
- 29/09/2011 - Encaminhado por SGP12
- 30/09/2011 - Recebido por SGP21
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP21
- 28/06/2012 - Recebido por SGP23
- 28/06/2012 - Encaminhado por SGP23
- 29/06/2012 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 236, Legislatura 15 em 29/09/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 320, Legislatura 15 em 19/06/2012
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2294/2012 de 20/06/2012 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 25/06/2012 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 19/08/2011, p. 75
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
PROJETO DE LEI 402/2011
do Executivo
(Encaminhado à Câmara pelo Sr. Prefeito com o ofício ATL 85/11)
"Altera para Centro Educacional Unificado Água Azul - Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006.
A Câmara Municipal de São Paulo DECRETA:
Art. 1º. Fica alterada para Centro Educacional Unificado Água Azul - Professor Paulo Renato Costa Souza a denominação do Centro Educacional Unificado Água Azul, criado pelo Decreto nº 48.028, de 21 de dezembro de 2006, vinculado à Diretoria Regional de Educação de Guaianases, da Secretaria Municipal de Educação.
Art. 2º. As despesas com a execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes."