Projeto de Lei nº 403/1990
Ementa
MODIFICA PARCIALMENTE O ALINHAMENTO APROVADO PELA LEI 6.517 DE 22 DE MAIO DE 1964, NO 8º SUBDISTRITO - SANTANA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Luiza Erundina
Data de apresentação
27/11/1990
Processo
3098/1990
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 10.999, de 14 de junho de 1991
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