Projeto de Lei nº 404/1993
Ementa
FICA OBRIGATORIA A COLOCAÇAO DE CARTAZES EDUCATIVOS DE PREVENÇÃO DA AIDS, NOS APARTAMENTOS DOS MOTÉIS E AFINS, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Mario Dias
Data de apresentação
01/06/1993
Processo
01-0404/1993
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.988, de 16 de janeiro de 1996
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 01/06/1993 - Recebido por ATM
- 09/06/1993 - Encaminhado por ATM
- 14/06/1993 - Recebido por CCJ
- 01/07/1993 - Encaminhado por CCJ
- 02/07/1993 - Recebido por ADM
- 13/08/1993 - Encaminhado por ADM
- 13/08/1993 - Recebido por ECON
- 30/08/1993 - Encaminhado por ECON
- 30/08/1993 - Recebido por SAUDE
- 23/09/1993 - Encaminhado por SAUDE
- 24/09/1993 - Recebido por FIN
- 06/10/1993 - Encaminhado por FIN
- 08/10/1993 - Recebido por ATM
- 21/12/1995 - Encaminhado por ATM
- 21/12/1995 - Recebido por LEG3
- 05/02/1996 - Encaminhado por LEG3
- 06/02/1996 - Recebido por ATM
- 07/02/1996 - Encaminhado por ATM
- 07/02/1996 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 233, Legislatura 11 em 12/12/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 235, Legislatura 11 em 19/12/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1058/1995 de 28/12/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 07/02/1996 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)