Projeto de Lei nº 404/1997
Ementa
DISPÕE SOBRE O PROGRAMA PERMANENTE DE TREINAMENTO E RECICLAGEM PARA MOTORISTAS, COBRADORES E FISCAIS DE EMPRESAS DE ÔNIBUS DIRECIONADO A PESSOAS IDOSAS, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Jose Eduardo Cardozo
Data de apresentação
13/05/1997
Processo
01-0404/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.633, de 6 de maio de 1998
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 13/05/1997 - Recebido por ATM
- 22/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 22/05/1997 - Recebido por CCJ
- 05/06/1997 - Encaminhado por CCJ
- 06/06/1997 - Recebido por ATM
- 19/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 19/06/1997 - Recebido por LEG3
- 08/07/1997 - Encaminhado por LEG3
- 08/07/1997 - Recebido por ATM
- 31/07/1997 - Encaminhado por ATM
- 04/08/1997 - Recebido por CCJ
- 26/11/1997 - Encaminhado por CCJ
- 27/11/1997 - Recebido por ATM
- 17/04/1998 - Encaminhado por ATM
- 04/05/1998 - Recebido por LEG3
- 22/05/1998 - Encaminhado por LEG3
- 25/05/1998 - Recebido por ATM
- 08/06/1998 - Encaminhado por ATM
- 09/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
- 25/06/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 25/06/2001 - Recebido por AT2
- 02/07/2001 - Encaminhado por AT2
- 02/07/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 21/08/2001 - Recebido por GV04
- 24/08/2001 - Encaminhado por GV04
- 24/08/2001 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 19, Legislatura 12 em 04/06/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 21, Legislatura 12 em 10/06/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 359/1997 de 17/06/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 04/07/1997 atraves do(a) OF.ATL 127/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 404/97, do ver. josé eduardo m. cardozo, atraves do Documento Recebido nro. 122/1997
- Oficio CMSP 438/1998 de 28/04/1998 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 06/05/1998 atraves do(a) OF.ATL 102/98, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que o pl. 404/97 deverá ser promulgado com o número 12.633, atraves do Documento Recebido nro. 126/1998
- Oficio CMSP 533/1998 de 15/05/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 08/06/1998 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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