Projeto de Lei nº 413/1994
Ementa
DISPÕE SOBRE O PLANTIO DE ARVORES FRUTIFERAS OU FLORIFERAS EM AREAS DAS FAVELAS OU OCUPAÇÕES DO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ONDE FORAM OU SERÃO REMOVIDOS BARRACOS EM VIRTUDE DE OFERECEREM RISCOS OU TEREM SIDO INCLUIDAS EM ALGUM PROJETO DE URBANIZAÇÃO
Autor
Ana Martins
Data de apresentação
21/09/1994
Processo
01-0413/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.317, de 16 de abril de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1994 - Recebido por ATM
- 29/09/1994 - Encaminhado por ATM
- 30/09/1994 - Recebido por CCJ
- 28/11/1994 - Encaminhado por CCJ
- 01/12/1994 - Recebido por URB
- 19/12/1994 - Encaminhado por URB
- 19/12/1994 - Recebido por PRESID
- 21/12/1994 - Encaminhado por PRESID
- 21/12/1994 - Recebido por LEG3
- 27/12/1994 - Encaminhado por LEG3
- 03/02/1995 - Recebido por URB
- 21/02/1995 - Encaminhado por URB
- 21/02/1995 - Recebido por ADM
- 27/03/1995 - Encaminhado por ADM
- 29/03/1995 - Recebido por FIN
- 02/05/1995 - Encaminhado por FIN
- 08/05/1995 - Recebido por ATM
- 13/03/1996 - Encaminhado por ATM
- 13/03/1996 - Recebido por LEG3
- 02/04/1996 - Encaminhado por LEG3
- 02/04/1996 - Recebido por ATM
- 08/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 08/04/1996 - Recebido por CCJ
- 15/04/1996 - Encaminhado por CCJ
- 15/04/1996 - Recebido por ATM
- 15/04/1996 - Encaminhado por ATM
- 16/04/1996 - Recebido por CCJ
- 24/05/1996 - Encaminhado por CCJ
- 24/05/1996 - Recebido por ATM
- 23/04/1997 - Encaminhado por ATM
- 23/04/1997 - Recebido por LEG3
- 29/04/1997 - Encaminhado por LEG3
- 29/04/1997 - Recebido por ATM
- 10/06/1997 - Encaminhado por ATM
- 11/06/1997 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 212, Legislatura 11 em 06/09/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 241, Legislatura 11 em 12/03/1996
Encaminhamento
- Oficio CMSP 300539/1994 de 22/12/1994 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 16/01/1995 atraves do(a) OFICIO A.T.L. 004/95, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha informações sobre diversos projetos, atraves do Documento Recebido nro. 14/1995
- Oficio CMSP 235/1996 de 19/03/1996 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 01/04/1996 atraves do(a) OF.ATL 069/96, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto total ao pl. 413/94, da ver. ana mar- tins, atraves do Documento Recebido nro. 93/1996
- Oficio CMSP 79/1997 de 11/04/1997 COMUNICA REJEIÇÃO DE VETO TOTAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO SOBRE ASSUNTO P/CIENCIA DA CMSP, recebido em 16/04/1997 atraves do(a) OF.ATL 40/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, comunica que foi reservado o número 12.317 para pro- mulgação do pl. 413/94, atraves do Documento Recebido nro. 45/1997
- Oficio CMSP 202/1997 de 23/04/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 11/06/1997 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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