Projeto de Lei nº 415/1997

Ementa

AUTORIZA O EXECUTIVO A FIRMAR CONTRATOS DE CONFISSÃO E CONSOLIDAÇÃO DE DIVIDAS ORIGINARIAS DE COMPROMISSOS EXTERNOS, BEM COMO DE REESCALONAMENTO E REFINANCIAMEN TO DA DIVIDA EXTERNA DE MEDIO E LONGO PRAZOS,JUNTO AO BANCO DO BRASIL S/A., E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

15/05/1997

Processo

01-0415/1997

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 12.671, de 15 de junho de 1998

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 15/05/1997 - Recebido por ATM
• 20/05/1997 - Encaminhado por ATM
• 21/05/1997 - Recebido por CCJ
• 20/02/1998 - Encaminhado por CCJ
• 25/02/1998 - Recebido por ADM
• 07/04/1998 - Encaminhado por ADM
• 07/04/1998 - Recebido por ATM
• 08/04/1998 - Encaminhado por ATM
• 22/04/1998 - Recebido por ADM
• 29/04/1998 - Encaminhado por ADM
• 29/04/1998 - Recebido por FIN
• 26/05/1998 - Encaminhado por FIN
• 26/05/1998 - Recebido por ATM
• 05/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 05/06/1998 - Recebido por LEG3
• 18/06/1998 - Encaminhado por LEG3
• 18/06/1998 - Recebido por ATM
• 18/06/1998 - Encaminhado por ATM
• 19/06/1998 - Recebido por ARQUIVO
• 11/07/2007 - Encaminhado por ARQUIVO
• 11/07/2007 - Recebido por SGP
• 17/07/2007 - Encaminhado por SGP
• 17/07/2007 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 65, Legislatura 12 em 26/05/1998
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 66, Legislatura 12 em 02/06/1998

Encaminhamento

• Oficio CMSP 625/1998 de 04/06/1998 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 18/06/1998 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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