Projeto de Lei nº 416/2002

Ementa

"DÁ NOVA DENOMINAÇÃO AO CENTRO EDUCACIONAL JARDIM AE- ROPORTO LOCALIZADO ENTRE A RUA MYRON CLARK E AVENIDA DOUTOR LINO DE MORAES." (PASSA A DENOMINAR-SE CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL LU- CILA DE SOUZA EGYDIO.)

Autor

João Antonio

Data de apresentação

06/08/2002

Processo

01-0416/2002

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 15.256, de 24 de agosto de 2010

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 06/08/2002 - Recebido por ATM
• 21/08/2002 - Encaminhado por ATM
• 21/08/2002 - Recebido por CCJ
• 28/08/2002 - Encaminhado por CCJ
• 28/08/2002 - Recebido por LEG3
• 06/09/2002 - Encaminhado por LEG3
• 06/09/2002 - Recebido por CCJ
• 17/02/2003 - Encaminhado por CCJ
• 17/02/2003 - Recebido por EDUC
• 22/04/2003 - Encaminhado por EDUC
• 22/04/2003 - Recebido por CCJ
• 18/03/2005 - Encaminhado por CCJ
• 24/03/2005 - Recebido por ARQUIVO
• 11/03/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
• 12/03/2009 - Recebido por SGP2
• 23/04/2009 - Encaminhado por SGP2
• 23/04/2009 - Recebido por CCJ
• 16/04/2010 - Encaminhado por CCJ
• 11/05/2010 - Recebido por EDUC
• 12/07/2010 - Encaminhado por EDUC
• 12/07/2010 - Recebido por SGP23
• 27/08/2010 - Encaminhado por SGP23
• 27/08/2010 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO POR PARECERES EM 07/07/2010

Encaminhamento

• Oficio CMSP 514/2002 de 02/09/2002 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 09/10/2002 atraves do(a) OF. ATL 590/2002, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 682/2002
• Oficio CMSP 413/2009 de 01/09/2009 SOLICITA INFORMAÇÕES P/COMIS. PERMANENTE, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
• ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 18/11/2009 atraves do(a) Ofício ATL nº 677/09-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 3577/2009
• Oficio CMSP 2448/2010 de 11/08/2010 ENCAM.COP.AUT.DELIBERAÇÃO-ART.84, I R.I., enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 24/08/2010 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Justificativa do projeto
• Parecer
• Parecer
• Parecer

Links relacionados

Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)

Redação original

Dá nova denominação ao Centro Educacional Jardim Aeroporto localizado entre a Rua Myron Clark e Avenida Doutor Lino de Moraes.

A Câmara Municipal de São Paulo decreta:

Artigo 1º - O Centro Educacional Jardim Aeroporto, localizado entre a rua Myrion Clark e avenida Doutor Lino de Moraes, passa a ser denominado Centro Educacional Infantil Lucila de Souza Egydio.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da presente lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Artigo 3º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Artigo 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Sala das Comissões Às Comissões competentes.