Projeto de Lei nº 418/2015
Ementa
DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS LIMITES FIXADOS PARA OS ABONOS COMPLEMENTARES E PARA O ABONO DE COMPATIBILIZAÇÃO DEVIDOS AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO, BEM COMO DAS ESCALAS DE PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS QUADROS DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO - QPE, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Autor
Fernando Haddad
Data de apresentação
18/08/2015
Processo
01-0418/2015
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.275, de 2 de outubro de 2015
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/2015 - Recebido por SGP22
- 19/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 24/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 25/08/2015 - Recebido por CCJ
- 28/08/2015 - Encaminhado por CCJ
- 01/09/2015 - Recebido por ADM
- 01/09/2015 - Encaminhado por ADM
- 01/09/2015 - Recebido por SGP21
- 01/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 03/09/2015 - Recebido por SGP12
- 03/09/2015 - Encaminhado por SGP12
- 03/09/2015 - Recebido por SGP21
- 10/09/2015 - Encaminhado por SGP21
- 10/09/2015 - Recebido por SGP23
- 06/10/2015 - Encaminhado por SGP23
- 06/10/2015 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 246, Legislatura 16 em 01/09/2015
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 248, Legislatura 16 em 08/09/2015
Encaminhamento
- Oficio CMSP 2035/2015 de 08/09/2015 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 02/10/2015 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
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