Projeto de Lei nº 419/2015
Ementa
ACRESCE O PARÁGRADO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 14401, DE 21 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (SERVIÇO DE TÁXI DE PESSOAS COM DEFICIÈNCIA OU MOBILIDADE REDUZIDA)
Autor
Data de apresentação
18/08/2015
Processo
01-0419/2015
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 17/08/2015 - Recebido por SGP22
- 19/08/2015 - Encaminhado por SGP22
- 20/08/2015 - Recebido por PROC-CMSP
- 31/08/2015 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 31/08/2015 - Recebido por CCJ
- 16/10/2015 - Encaminhado por CCJ
- 16/10/2015 - Recebido por URB
- 04/01/2017 - Encaminhado por URB
- 31/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
Encerramento
Processo encerrado em 04/01/2017 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
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Links relacionados
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