Projeto de Lei nº 420/1999
Ementa
DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRI AÇÃO, O IMOVEL QUE ESPECIFICA (LOCALIZADO NA RUA TABA RE, DISTRITO DE SANTO AMARO), E DA OUTRAS PROVIDEN- CIAS
Autor
Apoiadores
Data de apresentação
25/08/1999
Processo
01-0420/1999
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- POLITICA URBANA,METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 25/08/1999 - Recebido por ATM
- 26/08/1999 - Encaminhado por ATM
- 30/08/1999 - Recebido por CCJ
- 11/10/1999 - Encaminhado por CCJ
- 11/10/1999 - Recebido por URB
- 28/12/2000 - Encaminhado por URB
- 03/01/2001 - Recebido por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2001 - Recebido por ATM
- 23/02/2001 - Encaminhado por ATM
- 23/02/2001 - Recebido por URB
- 16/05/2001 - Encaminhado por URB
- 16/05/2001 - Recebido por LEG3
- 24/05/2001 - Encaminhado por LEG3
- 24/05/2001 - Recebido por URB
- 01/11/2001 - Encaminhado por URB
- 01/11/2001 - Recebido por ADM
- 28/11/2001 - Encaminhado por ADM
- 28/11/2001 - Recebido por LEG3
- 11/12/2001 - Encaminhado por LEG3
- 11/12/2001 - Recebido por ADM
- 05/04/2002 - Encaminhado por ADM
- 05/04/2002 - Recebido por SAUDE
- 25/09/2002 - Encaminhado por SAUDE
- 25/09/2002 - Recebido por FIN
- 07/04/2003 - Encaminhado por FIN
- 07/04/2003 - Recebido por ATM
- 13/01/2009 - Encaminhado por ATM
- 16/01/2009 - Recebido por ARQUIVO
- 19/02/2009 - Encaminhado por ARQUIVO
- 20/02/2009 - Recebido por SGP2
- 25/03/2009 - Encaminhado por SGP2
- 25/03/2009 - Recebido por PESQUISA
- 21/01/2010 - Encaminhado por PESQUISA
- 21/01/2010 - Recebido por SGP21
- 07/01/2013 - Encaminhado por SGP21
- 08/01/2013 - Recebido por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Encaminhado por ARQUIVO
- 22/02/2013 - Recebido por SGP22
- 18/06/2013 - Encaminhado por SGP22
- 18/06/2013 - Recebido por SGP21
- 05/01/2017 - Encaminhado por SGP21
- 06/01/2017 - Recebido por ARQUIVO
- 09/02/2017 - Encaminhado por ARQUIVO
- 13/02/2017 - Recebido por SGP22
- 17/02/2017 - Encaminhado por SGP22
- 10/04/2017 - Recebido por SGP21
- 12/06/2017 - Encaminhado por SGP21
- 13/06/2017 - Recebido por SGP23
- 10/07/2017 - Encaminhado por SGP23
- 10/07/2017 - Recebido por SGP22
- 02/08/2017 - Encaminhado por SGP22
- 03/08/2017 - Recebido por PROC-CMSP
- 08/08/2017 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 26/09/2017 - Recebido por SGP12
- 26/09/2017 - Encaminhado por SGP12
- 28/09/2017 - Recebido por SGP21
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 12, Legislatura 17 em 19/04/2017
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 17 em 07/06/2017
Encaminhamento
- Oficio CMSP 272/2001 de 18/05/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 11/07/2001 atraves do(a) of. atl 201/2001, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 151/2001
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 22/11/2001 atraves do(a) OF ATL 493/01, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 358/2001
- Oficio CMSP 781/2001 de 03/12/2001 SOLICITA INFORMAÇÕES SOBRE PROJETOS com prazo para resposta de 30 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 23/01/2002 atraves do(a) Of. ATL 47/02, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 73/2002
- Oficio CMSP 902/2017 de 08/06/2017 ENCAMINHA CARTA DE LEI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO TOTAL, recebido em 10/07/2017 atraves do(a) OFÍCIO A.T.L. Nº 70/2017, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha as razões do veto total ao projeto de lei 420/99 de autoria dos vereadores goulart e rodrigo goulart, atraves do Documento Recebido nro. 438/2017
Encerramento
Processo encerrado em 30/11/-1 (TERMINO DE LEGISLATURA (ART. 275 REG. INT.))
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)