Projeto de Lei nº 422/2021
Ementa
CRIA O PROGRAMA SELO IGUALDADE TRANS, PARA AUTORIZAR O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVOS FISCAIS A EMPRESAS QUE CONTRATAREM PESSOAS TRANS E TRAVESTIS NO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO
Autor
Erika Hilton
Data de apresentação
29/06/2021
Processo
01-0422/2021
Situação
tramitando
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 28/06/2021 - Recebido por SGP22
- 29/06/2021 - Encaminhado por SGP22
- 30/06/2021 - Recebido por SGP42
- 30/06/2021 - Encaminhado por SGP42
- 30/06/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 01/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 01/07/2021 - Recebido por PRESID
- 01/07/2021 - Encaminhado por PRESID
- 01/07/2021 - Recebido por PROC-CMSP
- 16/07/2021 - Encaminhado por PROC-CMSP
- 19/07/2021 - Recebido por CCJ
Encaminhamento
- Oficio CMSP 740/2021 de 28/09/2021 REQUER INFORMAÇÕES DO EXECUTIVO, enviado para -, , a ser informada por sgp
- ENCAMINHA INFORMACOES SOBRE PROJETOS, recebido em 02/12/2021 atraves do(a) 6010.2021/0003761-5, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, , atraves do Documento Recebido nro. 1116/2021
Documentos
Links relacionados
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