Projeto de Lei nº 423/2014
Ementa
DISPÕE SOBRE A EMENDA DA LEI Nº 14.485, DE 19 DE JULHO DE 2007, COM O FIM DE ALTERAR O INCISO LXXVII DO ARTIGO 7º, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. AO DIA 18 DE ABRIL EM HOMENAGEM AO CODIFICADOR DA DOUTRINA ESPÍRITA - ALLAN KARDEC EM QUE SE COMEMORA O DIA DO ESPÍRITA)
Autor
Data de apresentação
09/09/2014
Processo
01-0423/2014
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 16.474, de 5 de julho de 2016
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 02/09/2014 - Recebido por SGP22
- 10/09/2014 - Encaminhado por SGP22
- 10/09/2014 - Recebido por PESQUISA
- 07/10/2014 - Encaminhado por PESQUISA
- 07/10/2014 - Recebido por CCJ
- 06/11/2014 - Encaminhado por CCJ
- 02/12/2014 - Recebido por EDUC
- 25/11/2015 - Encaminhado por EDUC
- 01/12/2015 - Recebido por FIN
- 03/06/2016 - Encaminhado por FIN
- 03/06/2016 - Recebido por SGP23
- 19/07/2016 - Encaminhado por SGP23
- 03/08/2016 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO POR PARECERES EM 16/06/2016
Encaminhamento
- Oficio CMSP 1628/2016 de 16/06/2016 ENC. CARTA LEI-DELIBERAÇÃO/INC. I DO RI, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- INFORMACAO DO EXECUTIVO S/ ASSUNTO CMSP, recebido em 06/07/2016 atraves do(a) ATL 126/16, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, reserva do número 16474 para a promulgação do pl 423/14 que inclui no calendário de eventos da cidade de são paulo a semana da codificação da doutrina espírita, atraves do Documento Recebido nro. 515/2016
- Oficio CMSP 1968/2016 de 07/07/2016 ENCAMINHA CARTA DE PROMULGAÇÃO, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 19/07/2016 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)