Projeto de Lei nº 425/1997
Ementa
PERMITE O USO DO ESPAÇO PUBLICO PARA COMERCIO DE FLO- RES, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Henrique Pacheco
Data de apresentação
15/05/1997
Processo
01-0425/1997
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 12.489, de 25 de setembro de 1997
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ATIVIDADE ECONOMICA - ECON
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 15/05/1997 - Recebido por ATM
- 20/05/1997 - Encaminhado por ATM
- 21/05/1997 - Recebido por CCJ
- 18/08/1997 - Encaminhado por CCJ
- 18/08/1997 - Recebido por ATM
- 18/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 18/09/1997 - Recebido por LEG3
- 26/09/1997 - Encaminhado por LEG3
- 26/09/1997 - Recebido por ATM
- 29/09/1997 - Encaminhado por ATM
- 29/09/1997 - Recebido por ECON
- 01/12/1997 - Encaminhado por ECON
- 01/12/1997 - Recebido por ATM
- 07/03/2002 - Encaminhado por ATM
- 07/03/2002 - Recebido por LEG3
- 18/03/2002 - Encaminhado por LEG3
- 19/03/2002 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 24, Legislatura 12 em 14/08/1997
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 31, Legislatura 12 em 16/09/1997
Encaminhamento
- Oficio CMSP 656/1997 de 22/09/1997 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA LEI PROMULGADA, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
- OFICIO DE VETO PARCIAL, recebido em 26/09/1997 atraves do(a) OF.ATL 187/97, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, encaminha veto parcial ao pl. 425/97, do ver.henrique pacheco, atraves do Documento Recebido nro. 212/1997
- Oficio CMSP 90/2002 de 11/03/2002 COMUNICA MANUTENÇÃO DE VETO PARCIAL, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 05/03/2002 (VETO PARCIAL ACEITO)
Documentos
Links relacionados
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