Projeto de Lei nº 425/2000

Ementa

ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 1. DA LEI N. 10.734, DE 30 DE JUNHO DE 1989, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (REF. CRI TÉRIO P/ ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA DE DÉBITOS PARA COM A FAZENDA MUNICIPAL) *** EM REGIME DE URGÊNCIA ***

Autor

Celso Pitta

Data de apresentação

21/12/2000

Processo

01-0425/2000

Situação

aprovada

Norma aprovada

Lei nº 13.181, de 4 de outubro de 2001

Comissões designadas

• CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
• FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN

Tramitação

• 21/12/2000 - Recebido por ATM
• 26/12/2000 - Encaminhado por ATM
• 26/12/2000 - Recebido por CCJ
• 30/03/2001 - Encaminhado por CCJ
• 02/04/2001 - Recebido por FIN
• 24/04/2001 - Encaminhado por FIN
• 27/04/2001 - Recebido por ATM
• 27/04/2001 - Encaminhado por ATM
• 27/04/2001 - Recebido por FIN
• 08/05/2001 - Encaminhado por FIN
• 08/05/2001 - Recebido por ATM
• 08/05/2001 - Encaminhado por ATM
• 05/06/2001 - Recebido por FIN
• 26/06/2001 - Encaminhado por FIN
• 26/06/2001 - Recebido por ATM
• 30/08/2001 - Encaminhado por ATM
• 30/08/2001 - Recebido por FIN
• 12/09/2001 - Encaminhado por FIN
• 12/09/2001 - Recebido por ATM
• 17/09/2001 - Encaminhado por ATM
• 17/09/2001 - Recebido por LEG3
• 05/10/2001 - Encaminhado por LEG3
• 10/10/2001 - Recebido por ARQUIVO

Deliberação

• APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão ORDINARIA 68, Legislatura 13 em 28/08/2001
• APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 59, Legislatura 13 em 13/09/2001

Encaminhamento

• Oficio CMSP 482/2001 de 13/09/2001 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP

Encerramento

Processo encerrado em 04/10/2001 (PROMULGADO)

Documentos

• Texto inicial
• Parecer
• Justificativa do projeto

Links relacionados

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