Projeto de Lei nº 429/1994
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DAS ALINEAS DO ARTIGO 5O. DA LEI 10.912, DE 20 DEZEMBRO DE 1990, E DÀ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor
Paulo Maluf
Data de apresentação
21/09/1994
Processo
01-0429/1994
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 11.744, de 11 de abril de 1995
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- SAUDE, PROMOCAO SOCIAL E TRABALHO - SAUDE
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 21/09/1994 - Recebido por ATM
- 27/09/1994 - Encaminhado por ATM
- 28/09/1994 - Recebido por CCJ
- 17/10/1994 - Encaminhado por CCJ
- 19/10/1994 - Recebido por SAUDE
- 10/11/1994 - Encaminhado por SAUDE
- 10/11/1994 - Recebido por FIN
- 21/11/1994 - Encaminhado por FIN
- 21/11/1994 - Recebido por ATM
- 03/04/1995 - Encaminhado por ATM
- 03/04/1995 - Recebido por LEG3
- 12/04/1995 - Encaminhado por LEG3
- 12/04/1995 - Recebido por ATM
- 18/04/1995 - Encaminhado por ATM
- 18/04/1995 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 182, Legislatura 11 em 30/03/1995
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 183, Legislatura 11 em 30/03/1995
Encaminhamento
- Oficio CMSP 51/1995 de 04/04/1995 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 18/04/1995 (PROMULGADO)
Documentos
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
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