Projeto de Lei nº 43/2011
Ementa
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS FORMAS DE PROVIMENTO DOS EMPREGOS PÚBLICOS QUE ESPECIFICA, DA ESCOLA TÉCNICA DE SAÚDE PÚBLICA PROF. MAKIGUTI, DA FUNDAÇÃO PAULISTANA DE EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA
Autor
Gilberto Kassab
Data de apresentação
05/04/2011
Processo
01-0043/2011
Situação
aprovada
Norma aprovada
Lei nº 15.453, de 4 de outubro de 2011
Comissões designadas
- CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
- ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
- EDUCACAO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
- FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN
Tramitação
- 07/02/2011 - Recebido por SGP22
- 11/04/2011 - Encaminhado por SGP22
- 11/04/2011 - Recebido por PESQUISA
- 14/04/2011 - Encaminhado por PESQUISA
- 14/04/2011 - Recebido por CCJ
- 15/06/2011 - Encaminhado por CCJ
- 15/06/2011 - Recebido por SGP21
- 10/10/2011 - Encaminhado por SGP21
- 10/10/2011 - Recebido por SGP23
- 11/10/2011 - Encaminhado por SGP23
- 11/10/2011 - Recebido por ARQUIVO
Deliberação
- APROVADO EM PRIMEIRA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 196, Legislatura 15 em 15/06/2011
- APROVADO EM SEGUNDA DISCUSSÃO - Sessão EXTRAORDINARIA 234, Legislatura 15 em 28/09/2011
Encaminhamento
- OF. SOLICITANDO URGENCIA NA TRAMITACAO, recebido em 28/06/2011 atraves do(a) OF ATL 49/11, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, solicita que o pl 43/11 passe a tramitar em regime de urgência, atraves do Documento Recebido nro. 1843/2011
- Oficio CMSP 3765/2011 de 29/09/2011 ENCAMINHA CÓPIA AUTÊNTICA com prazo para resposta de 15 dias, enviado para PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP
Encerramento
Processo encerrado em 04/10/2011 (PROMULGADO)
Documentos
Publicação oficial
Diário Oficial da Cidade de São Paulo, 06/04/2011, p. 91
Links relacionados
Câmara Municipal de São Paulo (SPLegis)
Câmara Municipal de São Paulo (Biblioteca)
Prefeitura Municipal de São Paulo
Redação original
Dispõe sobre a alteração das formas de provimento dos empregos públicos que especifica, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia.
A Câmara Municipal de São Paulo D E C R E T A:
Art. 1º. Ficam alteradas as formas de provimento dos empregos públicos de Professor de Ensino Técnico e de Professor de Ensino Médio, da Escola Técnica de Saúde Pública Prof. Makiguti, da Fundação Paulistana de Educação e Tecnologia, constantes do Anexo II da Lei nº 13.865, de 1º de julho de 2004, na conformidade do disposto na coluna "Situação Nova" do Anexo Único desta lei.
Art. 2º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Às Comissões competentes.